Por Chrystiene Queiroz
Como registrar uma cobrança em que não há título que comprove a dívida, registrar as condutas inadequadas de um parceiro comercial, documentar infrações contratuais e até mesmo rescindir uma tratativa que fora feita verbalmente? A notificação extrajudicial é uma boa opção para esses casos.
A Notificação Extrajudicial é uma ferramenta que pode ser usada por meio de Carta e/ou Telegrama com aviso de recebimento (AR), Cartório de Títulos e documentos, e-mail, ou qualquer outro meio que possa ser documentado para notificar uma pessoa física ou jurídica com a tentativa solucionar qualquer tipo de conflito, como por exemplo:
- Requerer o pagamento de um determinado débito;
- Requerer a retomada de imóveis;
- Constituir em mora o devedor inadimplente;
- Obrigar um contrato a ser cumprido;
- Pedir documentos a um órgão público ou empresa.
A Notificação Extrajudicial é importante porque, caso não seja suficiente para solucionar uma questão entre duas partes em conflito, pode ser usada como prova em futuro processo judicial, pois evidencia que a pessoa teve ciência de uma determinada situação e que optou por não resolvê-la.
Por ser um ato realizado sem a necessidade de processo judicial, a notificação extrajudicial tem duas finalidades, dar ciência a respeito de um fato juridicamente relevante e produzir uma prova desse conhecimento. Apesar de não ter uma forma preestabelecida em lei, a notificação deve conter algumas informações:
- Identificação do notificante e do notificado;
- Descrição do motivo da comunicação;
- Conduta exigida do notificado e o prazo para cumprimento;
- Fundamento jurídico da exigência;
- Canais de comunicação para negociação/diálogo;
- Prazo para resposta;
- Local, data e assinatura.
Após o envio da notificação extrajudicial, o notificante deverá se certificar do recebimento da comunicação pelo notificado e aguardar seu posicionamento até que se finde o prazo estabelecido e informado na notificação.
A Notificação Extrajudicial tem se destacado como uma maneira de resolver conflitos sem a necessidade de recorrer ao Judiciário por ser um método mais rápido e com custo baixo. Além disso, por mais que seja um ato relativamente simples, é importante que haja um suporte jurídico para que a notificação seja elaborada de maneira que cumpra seu objetivo e com a aplicação correta dos dispositivos legais.
Do mesmo modo, o Notificado, aquele que recebeu a notificação, deve buscar um suporte jurídico para entender aos reflexos da comunicação recebida, elaborar a resposta adequada e possibilitar a solução do conflito por via extrajudicial, quando possível.
