Por Nycolle Soares
Já faz algum tempo que estamos falando sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e de certa forma, isso não é mais uma grande novidade. Por outro lado, sabemos que realizar as mudanças necessárias não é um movimento que acontece do dia pra noite. Ainda assim, muitas empresas não sabem nem por onde começar a pensar sobre a LGPD.
A lei entrou em vigor em setembro de 2020, mas as multas – que podem chegar a R$ 50 milhões – só serão aplicadas a partir de agosto deste ano. A partir de agora, todas as organizações, independentemente da área de atuação, que ainda não se adequaram à Lei, têm menos de dois meses para evitar as possíveis multas impostas às empresas que não tratarem adequadamente os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e fornecedores.
A tarefa dos profissionais que atuam nessa área é justamente falar sobre o tema de maneira exaustiva, pois conscientização e educação exigem esse tipo de esforço. Muitos segmentos da economia estão, de fato, inertes com relação à LGPD.
Outros já caminham com seus projetos ou até já finalizaram e mesmo assim o discurso de que a “lei não vai pegar” é uma constante todas as vezes que o tema surge no debate. É preciso ainda dizer que dá tempo sim. E a questão não é sobre a duração dos programas de adequação, é sobre a decisão de começar!
A própria LGPD tem como propósito valorizar os esforços de prevenção e educação quanto a proteção dos dados pessoais. Adequar uma empresa é de fato um processo que demandará tempo e esforço.
Mesmo assim, postergar o início dessas alterações acaba colocando as empresas em um cenário ainda mais arriscado, considerando as multas que serão aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além das multas, o risco reputacional é enorme, pois os casos de vazamento de dados passaram a ocupar as primeiras páginas dos meios de comunicação.
Nas últimas semanas, ainda que não tenhamos a aplicação das multas, foi possível perceber que o tema da proteção de dados passou a ter espaço de destaque, se tornou um assunto do cotidiano e que desperta curiosidade em todos.
O resultado dessa movimentação será uma sociedade muito mais consciente quanto à obrigatoriedade da proteção de dados, com pessoas que são também titulares de seus dados de maneira efetiva. Então sim, ainda dá tempo de começar as mudanças, mesmo com prazo que está acabando, esse marco temporal será de fato só um começo.
O tempo está passando e a única certeza é a de que quanto mais as mudanças necessárias forem proteladas, mais tempo levará a adequação, e assim, pode ser que não dê mais tempo.
Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO
