Por Nycolle Soares.
É verdade que, se pensarmos friamente na Lei Geral de Proteção de Dados com o seu período de espera para entrada em vigor de dois anos, mais o acréscimo de um ano para a vigência da aplicação de multas por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, poderíamos dizer que é o famoso caso da Lei que não ‘’pegou’’.
Ledo engano. Na realidade, esse processo gradual é que vai fortalecer a existência e aplicação da lei. Tornou-se muito comum nos depararmos com empresas que ao serem questionadas quanto a adequação à LGPD, respondem prontamente que “essa lei não vai pegar”. O interessante, porém, é que justamente essas empresas garantirão que a lei “pegue”.
As empresas incrédulas, que não buscarem qualquer melhoria em relação à Proteção de Dados, além de potencializarem os riscos de incidentes, estarão muito mais expostas a possíveis autuações e prejuízos relacionados ao tema, seja reputacional ou até mesmo em alguma condenação judicial.
Um passo antes disso, são as empresas que não se preparam ou que pensam no tema da proteção de dados como uma forma de perder tempo e dinheiro, ao desperdiçarem as oportunidades de melhoria interna que a LGPD ocasiona durante o seu processo de adequação.
Também é interessante observar que muitas empresas não perceberam que, nos últimos 15 anos, as mudanças que aconteceram em todos os setores são profundas e que esse movimento foi ainda mais acentuado nesses dois anos.
Se adequar a um mundo que tem a proteção de dados como uma necessidade, não uma escolha, ou algo que possa esperar para quando houver tempo ou recursos, é imprescindível para manter essas empresas minimamente conectadas com a realidade do novo mercado.
O clichê de que o mundo mudou, não poderia ser mais atual. E nessa mudança, quais foram as transformações internas promovidas pelas empresas?
A LGPD vem como mais um esforço social de trazer a concepção de prevenção e cuidado, educação e conscientização. E se fosse necessário utilizar apenas um único argumento para justificar por qual razão a LGPD já “pegou”, bastaria dizer que é porque o mundo mudou.
Novos tempos, novas maneiras de vivermos. Para isso serve a legislação, que está sempre “atrasada” inclusive, mas é apenas um reflexo das mudanças sociais. Muitos querem acreditar que a LGPD é uma invenção de algumas pessoas que se preocupam com esse ‘’mundo digital’’, quando, na verdade, é justamente o contrário.
Sendo a lei, que já existe, o último fator a surgir ou se modificar, isso significa que a transformação social já ocorreu há tempos.
Por isso, a existência da LGPD é a prova maior de que não é uma questão de a “lei pegar”, mas sim sobre pensar quanto de prejuízo será necessário existir para aqueles que não acreditam em algo que já existe, passarem a se adequar.
Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO
