Por Filipe Denki.
Goiás registrou abertura de 3.095 empresas em Março, terceiro recorde consecutivo em 2021. O indicador supera o último recorde no estado nos últimos cinco anos, que foi registrado em Fevereiro de 2021, com novos 2.794 Cadastros Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs) no mês, e em Abril foram 2.774 pedidos. Os dados foram divulgados no Relatório Estatístico de Março, da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
Com o terceiro recorde consecutivo em 2021 em Goiás, a soma dos novos CNPJs consolidados apenas no primeiro trimestre são de 8.712, somando o mês de Abril o número foi de 11.486, o que equivale a 33,3% da abertura de empresas no estado no ano passado. Em 2020, foram 26.109 estabelecimentos abertos em território goiano, o maior quantitativo dos últimos cinco anos.
Na comparação com o mesmo período de 2020, quando a Juceg também apresentou recorde de novas empresas nos últimos cinco anos, a constituição de CNPJs no primeiro trimestre aumentou em 42,8%.
O Brasil teve em 2020 o melhor desempenho da década na abertura de novas empresas, no total de 3,3 milhões de empresas abertas, sendo 2,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI’S).
Diversos veículos de comunicação têm abordado estes números com euforia, como sinal de aquecimento da economia e demonstração de que ela tem reagido bem mesmo no cenário de pandemia.
Analiso todos estes dados com reserva, em minha opinião, o aumento da abertura de novas empresas está mais ligado a uma reinvenção das pessoas que ao perderam seus empregos tiverem que abrir seus próprios negócios, e também há uma prática irregular cometida por muitos empresários em crise que preferem abandonar seu CNPJ, e abrir outro em nome de terceiros, ao invés de se falar de mecanismos legais de reestruturação empresarial.
A taxa de desocupação para o primeiro trimestre (de Dezembro a Fevereiro) de 2021 foi de 14,4%, anunciou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recentemente. Isso significa que 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas atualmente no Brasil – o maior número da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua), que começou em 2012.
Em um artigo escrito por mim no início do mês de Março do presente ano intitulado, “O caos econômico”[1], trouxe informações nada animadoras: o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve uma queda de 4,1% em 2020, e foi a maior contratação desde o início da série histórica atual do IBGE, iniciada em 1996. Há uma grande expectativa de aumento de pedidos de recuperação judicial e falência em 2021, segundo vários analistas de economia, não há sinal de fim de recessão e estes já veem 2021 como ano perdido e como demonstrado anteriormente o desemprego está nos maiores níveis da história.
A criação recorde de empresas, especialmente de MEIs, nos setores de alimentos e vestuário vendido por aplicativos e e-commerce, é um reflexo da dinâmica do mercado de trabalho brasileiro no ano da pandemia. Com escassez de vagas formais e a necessidade de trabalhar, uma das soluções para continuar tendo renda foi o empreendedorismo. Com uma melhor facilidade de formalização trazida pelo MEI, além de alguma proteção a esse empreendedor como contribuição a previdenciária, e, neste ano, com o auxílio emergencial o crescimento dessa categoria foi potencializado.
Para a retomada da economia o Brasil passa necessariamente pela volta da disciplina fiscal, pelo respeito ao teto de gastos, contem o aumento da inflação e o avanço das privatizações. A reforma tributária deve ser prioridade, entre as medidas que precisam ser adotadas para melhorar o ambiente de negócios no país.
[1] https://www.laramartinsadvogados.com.br/artigos/o-caos-economico/
Filipe Denki – Sócio do Lara Martins Advogados. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Especialista em Direito e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera. Formação Executiva em Turnaround Management pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ex-Presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO (triênio 2019/2021). Diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB (triênio 2022/2024). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE. Membro dos institutos de insolvência empresarial TMA, IBAJUD, INSOL e IBR. Professor de Direito da Insolvência na Escola Superior da Advocacia – OAB/GO e na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. Coordenador do Curso de Formação de Administradores Judiciais da ESMEG. Árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – CAM/ACIEG e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Árbitro e Coordenador do Núcleo de Reestruturação e Insolvência Empresarial da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES. Membro do Comitê de M&A e Reestruturação de Empresas da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil – CAMARB. Palestrante em diversos eventos e autor de artigos e livros sobre a área de insolvência.
