Na última semana, o advogado especialista em direito tributário do Lara Martins Advogados, Guilherme Di Ferreira, falou à Record News sobre as mudanças em relação a decisão de isentar os atletas que receberam prêmios em dinheiro, nas Olímpiadas e Paralimpíadas desse ano.
“Essa atualização legislativa representa um esforço para proporcionar algum incentivo aos atletas brasileiros, que muitas vezes enfrentam enormes desafios e falta de apoio em suas carreiras. Embora o Brasil tenha uma história de sucessos olímpicos, o apoio financeiro e institucional aos nossos atletas ainda é insuficiente, o que torna medidas como esta isenção tributária um alívio necessário e um reconhecimento do valor de suas conquistas.”, afirma Guilherme.
Destaca-se que essa decisão é referente apenas aos jogos deste ano. Para que essa isenção se torne permanente e se aplique a futuras competições, é necessário que a Medida Provisória seja convertida em lei.
Assista na íntegra:
Responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados, Pós graduando em Direito Tributário Aplicado pela BSSP, Diretor Adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO
