Casos envolvendo partilhas de herança podem resultar em muitas dúvidas e em caminhos diferentes para resolvê-las. Um dos pontos de partida mais comuns é descobrir o que fazer se você acha que poderia ganhar algo, mas tem dúvida se realmente tem direito. Outra situação é buscar como consultar se você é herdeiro sem saber – porque morreu um parente distante, por exemplo.
O primeiro passo para quem quer saber se tem alguma herança a receber é fazer uma pesquisa pelo site da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), que reúne informações de tabelionatos de todo o Brasil, segundo a advogada Aline Avelar, responsável pelo núcleo de Direito de Família e Sucessões do escritório Lara Martins Advogados e presidente da comissão de jurisprudência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
A Censec é mantida pelo Colégio Notarial do Brasil, que reúne mais de 15 mil cartórios de notas e tabeliães do país. A busca para saber se existe algum testamento é feita na página Busca Testamento. Para acessá-lo, é necessário fazer um cadastro. Após entrar no sistema, deve-se abrir um pedido.
No entanto, se a pessoa que morreu possuía bens como imóveis, veículos ou dinheiro em banco e não deixou um testamento, é possível fazer a busca por outros meios. Aline Avelar recomenda que as pessoas busquem um advogado especialista em direito sucessório para dar orientação e apoio jurídico, já que é esse o profissional que conhece todos os direitos dos herdeiros. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema.
O que é um inventário?
Trata-se de um levantamento após a morte de uma pessoa, que indicará qual é o seu patrimônio e também suas dívidas. Ele também indica quem tem direito a receber e como será feita a divisão. Esse levantamento deve ser feito, obrigatoriamente, em até dois meses após a morte da pessoa, sob pena de multa. O inventário pode ser feito tanto de forma extrajudicial quanto judicial.
E se a pessoa que morreu deixou testamento? Como saber se existe?
Obrigatoriamente, um testamento precisa ser registrado em cartório, segundo o Código Civil. Para saber se alguém deixou um testamento e se você está contemplado nele, é possível procurar na página Busca Testamento. Para acessá-la, é necessário se cadastrar e, após entrar no sistema, é preciso fazer um pedido.
Como descobrir se a pessoa tinha patrimônio, mesmo se não deixou testamento?
Caso alguém que morreu não tenha deixado testamento, é possível rastrear imóveis, seguros e dinheiro que podem vir a ser incluídos em uma herança, segundo a advogada Aline Avelar.
- Imóveis: a busca pode ser feita pelo site Registradores. O acesso é com login e senha do gov.br. É preciso digitar o CPF ou o CNPJ do falecido. Ao entrar, o sistema irá informar quais são as matrículas associadas à pessoa que morreu.
- Seguros: existem casos em que a pessoa tem seguro de vida. Toda vez que alguém elabora um, indica para quem será destinado o prêmio (o valor a ser pago pela seguradora). No site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), é possível saber se o falecido tinha algum seguro contratado. A consulta é feita pelo CPF.
- Dinheiro esquecido em banco: você pode descobrir se há dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira da pessoa falecida na página de Valores a Receber do Banco Central. Não precisa fazer login. Basta informar o CPF e data de nascimento dela. Outra forma é procurar a Justiça para que os bancos sejam obrigados a fornecer a informação se a pessoa falecida tinha ou não valores em contas bancárias.
Aline Avelar é advogada, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM-GO. Secretária-geral da Comissão de Sucessões da OAB Goiás. Diretora Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Membra do IBDFAM, professora, mentora e palestrante.
