Um projeto de lei de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) propõe que os postos de combustíveis possam ter até 50% de bombas de autosserviço.
O PL prevê que o consumidor escolha entre ter o trabalho do frentista ou abastecer por conta própria, e com isso amenizar a alta do preço dos combustíveis.
Em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei 9.956, que proíbe o autoabastecimento de veículo, com o objetivo de proteger a saúde dos motoristas e preservar o emprego dos frentistas.
Sobre o assunto, confira a entrevista concedida pela advogada, especialista em Direito do Trabalho, e sócio do Lara Martins Advogados, Juliana Mendonça:
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Mestra em Direito Constitucional Econômico. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Diretora do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretora da AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas. Gestora sênior do núcleo trabalhista de alta e média complexidade com foco em demandas especiais de pessoas físicas. Professora de Graduação e Pós Graduação.
