Entrevista concedida pelo advogado, sócio do Lara Martins Advogados, especialista em Direito Empresarial, Filipe Denki.
_Leia abaixo na íntegra.
Lojas Amaro. Cervejaria Petrópolis. Transportadora Graneleiro. Lojas Americanas. A lista de empresas relevantes que se vale da recuperação judicial (RJ) por não conseguir honrar seus compromissos com os credores vem crescendo desde o início do ano. E os advogados especialistas no assunto avaliam que o número de pedidos de 2023 deve registrar um novo recorde, superando os 1.863 pedidos aprovados em 2016, logo após a crise econômica que afetou o País. “Este ano deve marcar um novo recorde”, diz o advogado Filipe Denki, especializado em falências e sócio do escritório goiano Lara Martins Advogados.
Segundo Denki, os pedidos de RJ estavam “represados” devido a medidas tomadas durante a pandemia para facilitar execução dos negócios das empresas. Com o fim dessas facilidades e a alta dos juros, muitas companhias não conseguiram honrar todos os seus compromissos. “A conta chegou”, diz Denki. “Locadores corrigiram aluguéis, credores cobraram dívidas, bancos elevaram o custo dos empréstimos, e a constatação é que o crédito está muito mais caro e mais escasso do que estava no ano passado.”
Isso pode ser notado especialmente no varejo. O setor sempre foi muito dependente do crédito, tanto o bancário quanto o obtido junto aos fornecedores. No caso da Americanas, por exemplo, era comum que os produtores de itens eletrônicos concedessem prazos generosos para pagamento. Até a empresa ter de pagar, os itens já haviam sido vendidos. Ainda que as vendas fossem parceladas, seria possível antecipar os recursos nos bancos e manter os negócios rodando.
O advogado diz que uma deterioração das condições para o setor já vinha se desenhando ao longo do último trimestre de 2022. Porém, a situação se agravou com o caso da Lojas Americanas. A varejista divulgou uma fraude contábil de R$ 20 bilhões no dia 8 de janeiro e recorreu a uma RJ duas semanas depois. “Foi o sinal para muitos bancos reduzirem suas linhas de crédito”, diz ele.
O aumento das recuperações judiciais agravou esse caso. “Quando uma empresa entra em RJ, os bancos credores têm de provisionar esses créditos imediatamente como perda”, diz o advogado. “Isso não apenas reduz os lucros dos bancos, como também diminui a oferta de crédito de maneira geral.” Isso precipita novos casos de recuperação judicial e perpetua o ciclo, em uma escala crescente.
Um dos setores afetados é o agronegócio, que vinha navegando em águas mais calmas que o restante da economia. No entanto, a alta dos juros afetou as margens. “As empresas contrataram empréstimos com taxas de 2% ao ano, e agora a Selic subiu para 13,75% e deve permanecer nesse patamar por bastante tempo”, diz Denki. “Quem se endividou com taxas flutuantes sentiu a alta dos juros imediatamente, e quem tinha taxas fixas sofreu o golpe na hora de renovar o empréstimo.”
Americanas
E os casos são de solução difícil. Segundo um advogado que assessora vários credores da Lojas Americanas e está prospectando credores da Petrópolis, as empresas com perfil financeiro mais alavancado são as mais suscetíveis a ter de negociar com seus credores na Justiça. E mesmo casos como o da Americanas, que tem credores e devedora com capacidade para contratar advogados e serem bem assessorados, não garantem uma solução rápida. “As negociações tendem a ser demoradas e tensas, pois envolvem a redução dos valores a pagar e a extensão dos prazos de pagamento”, diz ele.
Filipe Denki – Sócio do Lara Martins Advogados. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Especialista em Direito e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera. Formação Executiva em Turnaround Management pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ex-Presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO (triênio 2019/2021). Diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB (triênio 2022/2024). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE. Membro dos institutos de insolvência empresarial TMA, IBAJUD, INSOL e IBR. Professor de Direito da Insolvência na Escola Superior da Advocacia – OAB/GO e na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. Coordenador do Curso de Formação de Administradores Judiciais da ESMEG. Árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – CAM/ACIEG e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Árbitro e Coordenador do Núcleo de Reestruturação e Insolvência Empresarial da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES. Membro do Comitê de M&A e Reestruturação de Empresas da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil – CAMARB. Palestrante em diversos eventos e autor de artigos e livros sobre a área de insolvência.
