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LIVE Cláusulas e contratos especiais nas relações de trabalho.
Com Rafael Lara Martins e Tanaê Lacerda.
Nos últimos anos as relações de trabalho sofreram profundas mudanças, principalmente com o advento da globalização e das novas tecnologias que passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas e das empresas. Por isso, as cláusulas especiais, nas relações trabalhistas, é um tema de extrema importância que garante maior segurança para os estabelecimentos. O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico bilateral, no qual, em tese, há simetria de direitos e deveres entre os contratantes. Confira abaixo algumas delas:
– Cláusula de Permanência: em alguns casos o empregador proporciona um curso ou pós-graduação ao empregado, é estabelecida então, uma cláusula de permanência no emprego, consistente em o trabalhador não poder sair da empresa dentro de certo prazo depois do término do curso e, ajudará o empregador a não ‘’perder’’ o capital investido. É importante que tenha a consensualidade entre as partes, o empregado precisa concordar com esses termos.
– Cláusula de ‘’Não Concorrência’’: consiste em estabelecer que, por um determinado período após o término do contrato de trabalho, o empregado ficará impedido de exercer, pessoalmente ou por meio outra pessoa, atividade da mesma natureza que exercia anteriormente na empresa, seja por conta própria ou pela abertura de uma empresa, seja trabalhando para a concorrência. Entretanto, o empregador ainda precisa indenizar o empregado durante o período determinado.
– Cláusula de Confidencialidade: pode ser prevista de forma específica no contrato de trabalho, seja para delimitar o visto pela empresa como sigilosa ou confidencial (documentos ou informações específicas), ou para tratar da chamada cláusula de ‘’não divulgação’’, ou seja, obrigar o funcionário a não utilizar ou divulgar informações a que teve acesso pelo exercício da atividade. Aqui, não é proibido o trabalho para outra empresa e nem a indenização por parte do empregador como na cláusula de ‘’Não Concorrência’’.
Como visto acima, é possível que as empresas utilizem de cláusulas especiais nos contratos de trabalho (outras como a cláusula de exclusividade, e a de ‘’não recrutamento’’ por exemplo). Dessa forma, essas cláusulas assumem certa relevância e se tornam essenciais para garantir maior segurança jurídica nas relações trabalhistas.
Para saber mais sobre essas e outras cláusulas e contratos especiais nas relações de trabalho, confira o vídeo completo no nosso canal do Youtube.
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