Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada Juliana Mendonça, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, comentou os principais direitos trabalhistas assegurados às gestantes e adotantes, como a estabilidade no emprego, a licença-maternidade e o direito à amamentação.
A especialista explicou que a estabilidade da gestante tem início com a confirmação da gravidez e se estende até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não tenha sido informada previamente. Nesses casos, é garantido o direito à reintegração, inclusive quando a gravidez é descoberta apenas após o desligamento da colaboradora.
Juliana também destacou que as mães adotantes possuem os mesmos direitos das gestantes biológicas, como estabilidade e licença-maternidade. A legislação reconhece o período de adaptação como essencial para o vínculo com a criança, garantindo o mesmo nível de proteção jurídica.
No que se refere à possibilidade de justa causa durante o período de estabilidade, a advogada reforçou que a proteção não é absoluta. Condutas como faltas injustificadas reiteradas, insubordinação ou atos de improbidade continuam passíveis de punição, desde que devidamente fundamentadas e documentadas.
A entrevista abordou ainda temas complementares, como o afastamento de atividades insalubres durante a gestação, a manutenção do salário, a concessão de horários para amamentação e a dispensa remunerada para consultas e exames, mediante comprovação médica. Juliana também alertou para a importância de observar normas coletivas que eventualmente ampliem o período de estabilidade.
Ouça a entrevista completa:
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Mestra em Direito Constitucional Econômico. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Diretora do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretora da AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas. Gestora sênior do núcleo trabalhista de alta e média complexidade com foco em demandas especiais de pessoas físicas. Professora de Graduação e Pós Graduação.
