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O governo federal avalia alterar as políticas de proteção ao trabalhador, a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. A mudança faz parte do pacote de medidas para corte de gastos que está sendo preparado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A advogada trabalhista, Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, explica que a avaliação do Governo é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego. Para Juliana, uma medida que precisa ser muito bem avaliada e que pode não trazer os resultados esperados.

Em relação ao FGTS, uma das opções estudadas, segundo Juliana, é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego. O governo também avalia reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa. Dessa forma, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto.

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