O governo federal avalia alterar as políticas de proteção ao trabalhador, a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. A mudança faz parte do pacote de medidas para corte de gastos que está sendo preparado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A advogada trabalhista, Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, explica que a avaliação do Governo é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego. Para Juliana, uma medida que precisa ser muito bem avaliada e que pode não trazer os resultados esperados.
Em relação ao FGTS, uma das opções estudadas, segundo Juliana, é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego. O governo também avalia reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa. Dessa forma, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto.
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Mestranda em Direito Constitucional Econômico. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Primeira Secretária do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretora da AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas. Gestora sênior do núcleo trabalhista de alta e média complexidade com foco em demandas especiais de pessoas físicas. Professora de Graduação e pós Graduação.
