O setor de saúde no Brasil enfrenta hoje uma encruzilhada crítica. De um lado, hospitais, operadoras, laboratórios e fornecedores lidam com um desequilíbrio econômico-financeiro intenso. De outro, pacientes e profissionais vivenciam, diariamente, os reflexos desse cenário. A equação de custos e receitas não se fecha: tabelas de remuneração defasadas, modelos de reajuste ineficientes e uma inflação médica galopante formam um ambiente de pressão constante.
Essa crise sistêmica exige uma reinvenção das relações comerciais. Não há mais espaço para práticas baseadas apenas no individualismo ou no lucro isolado. É fundamental estabelecer uma dinâmica de ganha-ganha, com colaboração e objetivos compartilhados entre todos os agentes do setor. Sem isso, a prestação de um serviço vital como a saúde fica comprometida.
Nesse contexto, o Direito assume um papel estratégico. Contratos hospitalares, compliance, responsabilidade civil médica e adequação à LGPD são temas que ocupam espaço constante na gestão jurídica. Chamam atenção, ainda, desafios específicos: a judicialização crescente, provocada principalmente pelo descumprimento contratual deliberado por parte de operadoras; e a necessidade de fortalecer a proteção de dados dos pacientes, ampliando o foco para além da Lei “seca” e investindo em cibersegurança efetiva.
As tendências que despontam indicam um setor de saúde suplementar em plena transformação. Operadoras reconfiguram seus portfólios, lançando produtos com novas regras e focando em planos coletivos. Seguradoras de saúde ganham espaço, impulsionadas por sua agilidade operacional. Modelos verticais, com parcerias estratégicas entre operadoras e grupos hospitalares, mostram-se uma alternativa viável para garantir eficiência com sustentabilidade.
Para atravessar esse período de mudanças, a atuação jurídica deve ser integrada à estratégia de gestão. Não se trata apenas de resolver litígios, mas de antecipar riscos, estruturar contratos sólidos, garantir compliance robusto e construir soluções alinhadas às novas demandas do mercado.
O recado que deixo aos gestores, profissionais da saúde e pacientes é simples, mas essencial: o respeito absoluto aos contratos e a consulta jurídica especializada não são um detalhe. São o alicerce de um sistema mais seguro, eficiente e sustentável. Nesse setor, a prevenção é sempre o melhor remédio. Leia tudo. Pergunte sempre.
Advogado, sócio do Lara Martins Advogados e responsável pelo Núcleo de Direito da Saúde, Médico e Hospitalar. Graduado em Direito pela PUC Goiás e em Administração pela PUC Campinas. Pós-graduado em Administração Hospitalar (IPEP) e em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Instituto Legale. Presidente do SINDHOESG – Sindicato dos Hospitais do Estado de Goiás. Conselheiro fiscal da AHPACEG – Associação dos Hospitais Privados do Estado de Goiás.
