Em entrevista ao Jornal do Meio Dia da TV Serra Dourada, a advogada trabalhista Juliana Mendonça, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito ao afastamento remunerado do trabalho.
Segundo a especialista, a medida representa não apenas um avanço na proteção da vítima, mas também traz segurança jurídica para as empresas, que até então não sabiam como proceder nesses casos. Com a decisão, ficou definido que o afastamento será considerado interrupção do contrato de trabalho: a empresa arca com os primeiros 15 dias de remuneração e, após esse período, o INSS assume o pagamento, sem prejuízo aos demais direitos trabalhistas.
Juliana destacou que, durante o afastamento de até seis meses, a trabalhadora mantém direitos como FGTS, férias e 13º salário, além da estabilidade no emprego, evitando situações que poderiam configurar dispensa discriminatória. Para as empresas, a decisão elimina dúvidas sobre responsabilidades financeiras e garante um procedimento claro a ser seguido.
A advogada lembrou que o pedido de afastamento deve ser feito junto à medida protetiva, cabendo ao juiz avaliar a necessidade em cada caso. Esse mecanismo reduz a vulnerabilidade da mulher em situações em que o agressor conhece seu local e horários de trabalho, prevenindo riscos à sua integridade física.
Para Juliana Mendonça, o posicionamento do STF fortalece o equilíbrio das relações trabalhistas ao proteger a dignidade da vítima e, ao mesmo tempo, assegurar às empresas critérios objetivos para o cumprimento da lei.
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Mestra em Direito Constitucional Econômico. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Diretora do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretora da AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas. Gestora sênior do núcleo trabalhista de alta e média complexidade com foco em demandas especiais de pessoas físicas. Professora de Graduação e Pós Graduação.
