Em entrevista à rádio CBN Santos, a advogada Aline Avelar, especialista em Direito de Famílias e Sucessões, explicou como o contrato de namoro pode oferecer segurança jurídica aos casais e ajudar a resguardar o patrimônio individual de cada parte.
Segundo a especialista, o contrato de namoro é um instrumento jurídico que tem como principal objetivo afastar os efeitos patrimoniais da união estável, especialmente em relacionamentos mais longos ou com características que possam ser confundidas com essa modalidade de união. “Hoje os vínculos afetivos são muito próximos e intensos, e é comum que casais em namoro compartilhem a mesma casa, o que pode gerar confusão jurídica”, destacou.
Aline ressaltou que o contrato de namoro não exige a presença obrigatória de advogado, mas o auxílio profissional é essencial para definir cláusulas adequadas, como a escolha de regime de bens futuro e até mesmo disposições sobre fidelidade. Ela alerta que, embora o documento tenha valor, ele não se sobrepõe à realidade vivida pelo casal. “Se houver todos os elementos de uma união estável, mesmo com contrato, será essa a interpretação jurídica”, explicou.
Outro ponto importante é a recomendação de que o contrato seja atualizado periodicamente, principalmente se houver mudanças na dinâmica do relacionamento. Para casais com patrimônio constituído ou com movimentações financeiras relevantes, o contrato pode evitar litígios futuros em casos de término ou falecimento de uma das partes.
Por fim, Aline pontuou que o contrato de namoro ainda enfrenta resistências culturais, já que muitos casais evitam discutir o tema no início do relacionamento. No entanto, ela reforça que a maturidade para tratar desses assuntos demonstra responsabilidade afetiva e patrimonial.
Confira a entrevista completa
Aline Avelar é advogada, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM-GO. Secretária-geral da Comissão de Sucessões da OAB Goiás. Diretora Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Membra do IBDFAM, professora, mentora e palestrante.
