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LIVE AFASTAMENTO DAS GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA
Com Juliana Mendonça, Nycolle Soares, Gracyele Medeiros e Vanessa Gusmão.
Integrantes do Lara Martins Advogados.
Em um debate esclarecedor, as advogadas do Núcleo Trabalhista do Lara Martins Advogados, Juliana Mendonça, Vanessa Gusmão e Gracyele Medeiros, se uniram para explicar pontos importantes referentes à nova Lei 14.151/2021, que com apenas dois artigos, prevê o afastamento da empregada gestante antes mesmo da licença-maternidade prevista na CLT: trata-se do afastamento do trabalho presencial em virtude da pandemia.
Desde que foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de Maio, diversos questionamentos a respeito da aplicação da nova lei já surgiram. É válido ressaltar que, como o texto é extremamente curto, ainda não trouxe qualquer detalhamento ou orientação no que tange a sua aplicação, apenas a determinação que deve ser cumprida de forma imediata e que não pode haver desconto de salário das trabalhadoras. Confira abaixo alguns itens essenciais da legislação:
Sobre o período de Afastamento – é assegurado “durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”.
Sobre a Remuneração – A lei estabelece que o afastamento é “sem prejuízo de sua remuneração”, ou seja, deve ser mantida a integralidade da remuneração da empregada gestante.
A empregada fica totalmente dispensada de trabalhar? Não! Ela ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
E se a empresa não possuir outra função compatível com o trabalho à distância e não for possível realizar qualquer atividade durante esse período? Ainda assim a empregada deverá ser remunerada normalmente pelo empregador.
O mais importante, ainda, é que mesmo que a empregada se recuse a trabalhar de modo remoto, é dever do empregador encontrar uma atividade que a funcionária possa desempenhar de forma não presencial. Dessa forma, além de contribuir com a saúde da gestante e do bebê, a empresa se resguarda de problemas futuros com a Justiça do Trabalho.
Para saber mais sobre o assunto, confira a Live na íntegra, disponível em nosso Instagram e no canal do Youtube.
*A série REC, publicada às quintas-feiras, aborda temas específicos do meio jurídico, extraídos de Lives no Instagram em que os sócios advogados do Lara Martins Advogados realizam em seus perfis pessoais ou como convidados por parceiros.
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