Política de privacidade (Externa)

TERMOS

DEFINIÇÕES

Dado Pessoal

• Toda informação de pessoa natural identificada ou identificável de forma direta ou indireta, seja através de RG, CPF, endereço de e-mail, residencial, entre outros.

Dado Pessoal Sensível

• Qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, de saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural, que possa acarretar algum tipo de discriminação.

Titular

• Toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, objeto de tratamento e que se aplica a esta política, como por exemplo, usuários, clientes, colaboradores, entre outros.

Tratamento

• Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador

• Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões relevantes referentes ao tratamento de dados pessoais. É quem define as finalidades e os meios de tratamento (Ex: Quais dados serão tratados e se no âmbito digital ou físico).

Operador

• Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e a mando do Controlador. Embora possa definir quais as medidas de segurança serão utilizadas para proteger os Dados Pessoais tratados.

Encarregado(a) (DPO)

• Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Site

• Consiste no endereço eletrônico www.laramartinsadvogados.com.br

Usuário do Site

• Toda pessoa que acessa, utiliza ou se cadastra no site do Lara Martins Advogados.

DADOS COLETADOS

FINALIDADES

Dados de cadastro no site, de visitantes ou usuários que acessam nosso site ou participam de eventos promovidos pelo Escritório Lara Martins como: nome, e-mail e telefone.

• Enviar conteúdo produzido pelo Escritório Lara Martins, como comunicados institucionais, publicações, materiais sobre temas jurídicos específicos, convites para eventos;

• Permitir a sua participação nos eventos promovidos pelo Escritório Lara Martins ou quando interage conosco através do envio de alguma solicitação para esclarecimentos.

Dados de contato como: nome, e-mail, CPF, empresa em que trabalha, cargo, telefone, endereço.

Dados de contato como: nome, e-mail, CPF, empresa em que trabalha, cargo, telefone, endereço.

• Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com você quando nos acessa pelo nosso site através ou nos encontra em pesquisa na Internet.

• Para realizar a gestão de nosso relacionamento com você ou com a empresa que você representa, caso seja um cliente ou um potencial cliente.

• Para a realização de reuniões, presencial ou virtual, conversas telefônicas em geral.

• Para realizar a gestão de faturamento e cobrança de nossos honorários, custos ou despesas pela prestação de serviços jurídicos contratados por você ou pela empresa que você representa.

Dados pessoais quando você encaminha seu currículo como: nome, registro profissional, endereço, telefone, e-mail, histórico acadêmico e profissional, objetivos, competências, fluência em língua estrangeira, ou outra informação.

• No processo de recrutamento, com o objetivo de contratação, permitindo que participem de todas as etapas dos processos seletivos, como entrevistas, entre outras atividades inerentes ao processo seletivo, para qual você tenha se candidatado.

Dados de qualificação como: nome completo, nacionalidade, estado civil, endereço, RG CPF, CNH, endereço de e-mail, endereço residencial.

• Quando elaboramos, revisamos ou negociamos contratos nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou faça parte do contrato de algum modo;

• Quando em processos administrativos, judiciais ou arbitrais nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou faça parte do processo de alguma forma;

• Para a realização ou participação em diligências legais afim de verificar a conformidade de uma organização com a legislação brasileira e para a avaliação de risco, especialmente em operações de reestruturações empresariais ou em outras operações de mercado;

• Quando elaboramos, revisamos ou negociamos instrumentos jurídicos ou documentos necessários de acordo com a legislação aplicável.

Dados sobre sua participação / envolvimento / trabalho em empresas como: cargo, salário, benefícios, funções, dados de documentos, dados de qualificação, entre outros.

• Quando elaboramos, revisamos ou negociamos contratos, especialmente contratos de trabalho.

• Para a condução de processos administrativos, judiciais ou arbitrais, especialmente em processos trabalhistas;

• Quando realizamos ou participamos em diligências legais para verificação de conformidade de uma organização com a legislação brasileira e para a avaliar de riscos, especialmente em operações de reestruturações empresariais ou em outras operações de mercado.

Dados de interação com o conteúdo produzido pelo Escritório Lara Martins, ou seja, quando você clica em nosso site ou newsletter, número de acessos, abertura de newsletter e informativos enviados, tempo de permanência, índice de engajamento, dados analíticos.

• Para melhorar nossa comunicação com você, desenvolver as funcionalidades de nosso site e serviços prestados;

• Para enviar conteúdo que acreditamos ser de seu interesse;

• Para realizar análises sobre a efetividade e pertinência do conteúdo que produzimos.

Imagem de Câmera de Segurança

• Para garantir a segurança de nossas instalações físicas.

Dados de cadastro de prestadores de serviços como nome, endereço comercial e residencial, telefone, e-mail, cargo, departamento, registro profissional, dados de documentos, inscrição no INSS, entre outros.

• Para realizar a gestão das relações comerciais e operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados.

Escritórios do Lara Martins

• Em nossas Unidades em Rio Verde/GO, em São Paulo/SP ou outra que possa posteriormente ser aberto por nós, no sentido de aprimorar nossos serviços e negócios;

Empresas fornecedoras de Benefícios

• De sócios, colaboradores e seus dependentes, tais como convênio médico, seguro de vida, vale refeição, vale transporte, academia e educação;

Parceiros, Prestadores de Serviços e Fornecedores

• Para assegurarmos o sucesso em nossas atividades, nos relacionamos ou contratamos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, fundamentais para os nossos negócios. Alguns desses parceiros, prestadores de serviços e fornecedores podem necessitar ter acesso aos dados pessoais que coletamos para exercer suas funções, como: serviços de tecnologia, serviços de hospedagem de dados, prestadores de comunicação interna e externa, tais como reportagem, fotografia e filmagens serviços de gestão de instalações, de gestão de eventos, provedores de softwares de produtividade, correspondentes, entre outros prestadores de serviços;

Autoridade Pública

• Autoridade pública que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, órgãos reguladores, como órgão do Poder Judiciário ou autoridades policiais, quando o Escritório Lara Martins estiver sujeito a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;

Publicações e Análise Jurídicos

• Divulgação da marca, agências organizadoras de eventos promovidos pelo Escritório Lara Martins, publicações relevantes e análises jurídicos;

Para terceiros indicados por você

• Terceiros que porventura tenham sido indicados por você, mediante a sua solicitação.

Cookies Estritamente Necessários

• São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais o site não funcionaria corretamente.

Cookies de Sessão

• São armazenados somente durante o uso do navegador, assim que fecha ele é excluído.

Cookies de Análise (Inativo no momento)

• Coletam informações sobre o seu comportamento durante a navegação em nosso site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site.

• Confirmar a Existência de Tratamento de Dados Pessoais.

• Se há dados pessoais seus sendo tratados pelo Escritório Lara Martins.

• Solicitar Acesso aos seus Dados

• Em sendo confirmada a existência de tratamento, você tem o direito de solicitar o acesso.

• Solicitar a Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados.

• Sempre que houver alguma inconsistência, ou informações que não estão corretas, poderá solicitar que atualizem ou completem.

• Requerer a Anonimização, o Bloqueio ou a Exclusão

• Nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação.

• Requerer a Portabilidade

• Na forma da regulamentação determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

• Solicitar Eliminação de Dados Tratados com base no seu Consentimento

• Nos casos em que essa for a base legal para determinada atividade de tratamento, salvo nos casos em que o armazenamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais ou administrativos.

• Solicitar Informações sobre o Compartilhamento

• De dados compartilhados com entidades públicas e/ou privadas

• Solicitar Informações sobre a possibilidade de negar seu Consentimento

• Caso esta seja a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, informar quais são as consequências dessa negativa.

• Revogação do Consentimento

• A qualquer tempo, de forma facilitada e gratuita, bastando manifestar de forma expressa sua decisão ao Encarregado do Escritório Lara Martins. A revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítima as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido realizadas antes da data da revogação.

• Oposição ao Tratamento

• Nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando a legislação não estiver sendo cumprida. O Escritório Lara Martins avaliará se a sua oposição se justifica ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende o tratamento é lícito e permitido.

• Realizar uma Reclamação

Perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso sua solicitação não for atendida no prazo estabelecido.

Versão e Data:

001                      18/11/2024

Elaborador:

Sueli Murakami

Responsável pela Revisão:

Sueli Murakami

Departamento:

Gestão Jurídica

Aprovado por:

Cargo:

Assinatura: