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NotíciasFamília e Sucessão

Projeto de lei busca garantir herança a filhos concebidos por reprodução assistida após morte dos pais

15/09/2025
O avanço da reprodução assistida trouxe à tona um impasse jurídico ainda não resolvido no…
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Aline Avelar explica as diferenças e aplicações dos principais instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório

10/09/2025
A discussão sobre planejamento patrimonial e sucessório tem ganhado destaque nos tribunais, principalmente em casos…
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STJ reconhece direito de viúva a pensão vitalícia prevista em testamento antes do fim do inventário

03/09/2025
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça representa um marco relevante no Direito das…

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