Nos últimos anos, o direito do agronegócio consolidou-se como uma das áreas mais estratégicas do meio jurídico brasileiro, refletindo o protagonismo do setor agroindustrial na economia nacional. O agronegócio representa, atualmente, cerca de 25% do PIB brasileiro, com um valor bruto da produção agropecuária que ultrapassou R$ 2,7 trilhões em 2024, segundo dados da CNA e do Cepea/USP. Além disso, é responsável por mais de 40% das exportações brasileiras, sendo um setor de alta complexidade, com forte integração internacional e sensível a questões regulatórias, ambientais, logísticas e contratuais.
Em um ambiente de tamanha sofisticação, é ilusório imaginar que os desafios jurídicos do setor possam ser enfrentados com soluções genéricas ou improvisadas. A boa assessoria jurídica no agronegócio deixou de ser uma vantagem competitiva para se tornar uma verdadeira necessidade. A atuação de profissionais jurídicos especializados é decisiva para garantir segurança nas operações, prevenir litígios, estruturar contratos adequados à realidade rural e, cada vez mais, para viabilizar o acesso ao crédito e a instrumentos de proteção patrimonial e sucessória.
O papel do advogado do agronegócio vai muito além do contencioso judicial. Ele deve estar apto a orientar desde a constituição societária de empresas rurais até a estruturação de operações de barter, emissão de CPRs, regularização fundiária, gestão de passivos, renegociação de dívidas rurais e pedidos de recuperação judicial de produtores, conforme jurisprudência consolidada pelo STJ. Também é crescente a demanda por atuação consultiva em temas como ESG, compliance no campo, contratos de integração e governança corporativa no agro.
Para tanto, não basta ao profissional conhecer apenas o direito agrário clássico. É essencial dominar temas como o direito contratual, societário, tributário, ambiental, bancário, regulatório e até internacional, dada a natureza globalizada das cadeias agroindustriais. Igualmente, uma visão interdisciplinar, com noções de economia, gestão, contabilidade rural e logística, é um diferencial importante.
Nesse contexto, é fundamental que produtores, cooperativas, agroindústrias e investidores do setor reconheçam o valor de contar com uma assessoria jurídica especializada e preventiva. Muitas disputas, perdas patrimoniais e oportunidades desperdiçadas decorrem da ausência de uma orientação jurídica adequada desde o início das operações. Um bom assessoramento jurídico no agro contribui para mitigar riscos, aproveitar incentivos, ampliar a competitividade e, sobretudo, proteger o produtor em um setor que, embora resiliente, está exposto a variações de mercado, eventos climáticos, conflitos fundiários e instabilidade regulatória.
Em síntese, o direito do agronegócio não é apenas um ramo promissor para a advocacia. É, acima de tudo, um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável do setor mais dinâmico da economia brasileira. E o advogado que atua nessa área precisa ser não só um conhecedor das leis, mas um parceiro estratégico do produtor rural e dos agentes que movimentam essa gigantesca engrenagem que é o Agro.
Doutor e Mestre em Agronegócio. Especialista em Análise Econômica do Direito e em Direito Processual Civil, professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e de cursos de pós-graduação nas áreas de direito do agronegócio, direito empresarial e direito civil. Advogado especializado em direito do agronegócio
