Com a da reforma tributária, surge uma nova categoria para pequenos empreendedores: o nano-empreendedor. A novidade busca atender aqueles que faturam menos que um Microempreendedor Individual (MEI), trazendo vantagens na tributação e na regularização fiscal.
O advogado tributarista Guilherme Di Ferreira explicou, em entrevista ao Estúdio CBN Campinas, como essa nova categoria pode beneficiar os trabalhadores informais e autônomos que hoje atuam sem um CNPJ. Segundo ele, o nano-empreendedor é aquele que fatura até a metade do teto do MEI, ou seja, R$ 40,5 mil anuais. “O MEI já surgiu para atender pequenos empreendedores com menor faturamento e, agora, o nano-empreendedor atende aqueles que ganham ainda menos”, destacou o especialista.
Como Funciona a Tributação do Nano-Empreendedor?
Diferentemente do MEI, que precisa de um CNPJ, o nano-empreendedor pode operar apenas com o CPF. “Ele pagará apenas contribuição previdenciária e imposto de renda, sem incidência do IVA dual, que substituirá PIS, COFINS, ISS e ICMS”, explicou Guilherme Di Ferreira. A medida visa permitir que autônomos, como jardineiros, revendedores de cosméticos e prestadores de pequenos serviços, possam se formalizar sem uma carga tributária excessiva.
Quem Deve Optar Pelo Nano-Empreendedorismo?
A escolha entre nano-empreendedor, MEI ou uma empresa formalizada dependerá do faturamento. Confira as faixas:
- Faturamento abaixo de R$ 40,5 mil anuais: nano-empreendedor.
- Entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil anuais: MEI.
- Acima de R$ 81 mil anuais: necessário avaliar se vale a pena abrir uma empresa.
Para aqueles que já são MEI e possuem faturamento abaixo de R$ 40,5 mil, pode ser vantajoso migrar para a nova categoria, reduzindo a carga tributária.
Como Se Cadastrar Como Nano-Empreendedor?
O cadastro será feito pelo Portal do Empreendedor, onde será necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de endereço. O Sebrae também oferece suporte e cursos para orientar esses profissionais na formalização de seus pequenos negócios.
A nova categoria promete trazer mais inclusão e segurança para milhares de trabalhadores informais, garantindo direitos previdenciários e evitando complicações fiscais no futuro.
Confira a entrevista completa:
Responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados, Pós graduando em Direito Tributário Aplicado pela BSSP, Diretor Adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO
