Por Rafael Arruda No último dia 11 de maio, foi publicada a Lei Federal nº 14.334, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas…
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/12/bolsonaro-poder-petrobras.htm Fonte: Matéria elaborada e publicada pelo portal UOL na coluna Economia. Entrevista concedida pelo advogada, sócio do Lara Martins Advogados, especialista em Direito Público, Rafael Arruda. _Leia abaixo na…
Por Rafael Arruda Ao estabelecer limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal fixou ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre…
Por Rafael Arruda As mudanças introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) promovem consideráveis avanços em matéria de direito administrativo sancionador. A Lei federal nº 14.230 claramente prestigia a…
Por Rafael Arruda O avanço da vacinação, a diminuição do número de mortes pela Covid-19 e a reabertura das atividades econômicas, especialmente para o setor cultural, constituem um importante…
Por Rafael Arruda A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – a nova lei nacional de Licitações e Contratos Administrativos –, como marco normativo regente…