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Por Rafael Arruda

 

O avanço da vacinação, a diminuição do número de mortes pela Covid-19 e a reabertura das atividades econômicas, especialmente para o setor cultural, constituem um importante momento para retomadas e avanços. A suspensão das atividades impactou diretamente projetos em andamento, manutenção de postos de trabalho e a garantia de renda para profissionais de variadas áreas da cultura e economia criativa.

A cultura, como direito fundamental (art. 215, CF), representa bem especial, pelos benefícios sociais que tem a aptidão de produzir. É isso que faz com que as artes e a cultura mereçam tutela e apoio estatal, notadamente para a democratização do acesso aos chamados bens de cultura. Mas não só. Cada vez mais, os privados são também convocados a participar da provisão de bens e serviços culturais e do seu financiamento.

Ignorado não pode ser que a economia da cultura é relevante. As estimativas de participação do setor cultural na economia brasileira, antes da pandemia, segundo dados do IPEA (Carta de Conjuntura nº 49), variavam de 1,2% a 2,67% do produto interno bruto (PIB), e o conjunto de ocupados no setor cultural representava, em 2019, 5,8% do total de ocupados, ou seja, algo em torno de 5,5 milhões de pessoas. Com a pandemia, tais números foram ao chão.

Daí a importância de, neste momento de retomada e reabertura, a interação público-privada. Variados são os ajustes de parceria que podem ser celebrados na área cultural: desde os contratos de gestão com organizações sociais (OSs) e os termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), chegando até aos contratos de parceria público-privada (PPP), o relacionamento dos particulares com o Poder Público, especialmente as Administrações municipais, pode produzir resultados bastante interessantes.

É possível que os Poderes Públicos locais garantam acesso à cultura, sem que necessariamente haja dispêndio de recursos públicos. A concessão de ativos é uma dessas variadas possibilidades, de modo a se transferir a gestão de equipamentos culturais à iniciativa privada, tais como teatros, museus, bibliotecas, salas de espetáculo, centros de convenção para a realização de feiras, exposições e eventos e por aí afora.

A partir de estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômica, é possível se chegar à mais adequada modalidade contratual para a concessão de ativos culturais, havendo mesmo grandes oportunidades para que, a partir de vínculos de parceria, particulares possam promover a gestão de equipamentos ou execução de projetos na área da cultura e das artes.

As bases de um programa de parcerias no setor da cultura residem na ideia de gestão pública não estatal e de maior eficiência econômica e administrativa, a partir do reconhecimento de que instituições privadas podem assumir relevantes compromissos de atuação a favor do interesse público. Nunca foi tão importante, como agora, momento de retomada de atividades culturais, a participação republicana e de interesse coletivo, a envolver particulares e os Poderes Públicos.

* Por ser Procurador do Estado, o autor encontra-se impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública do Estado de Goiás.